28 jun. 2013

O juízo ao terrorismo galego e o seguimento informativo nos medios galegos

Desde esta segunda feria, luns 24 de junho, até ontem mesmo quinta, joves 27, tivo lugar o grande sucesso do julgamento a perigosíssimos terroristas galegos.

É tal a sensaçom no povo de que por fim se vai pôr remédio a tamanha barbaridade, que a expectativa de poder viver em paz dumha vez está na mente de todas as galegas.

Assim, milhones de pessoas expectantes buscamos informaçom abondosa e clarificadora do seguimento do juízo a través dos medios galegos melhor preparados, mesmo já a noite do día antérior, a maioria da povoaçom galega permaneceu atenta ao noticiário nocturno da TVG por ver de se poderiam confiar em que o julgamento remate com esta íntensa e perigosa actividade terrorista, e assim, mesmo sendo noite de fogueiras, lumeiras ou cacharelas (e mais nomes), a gente nom saiu às ruas até que puido vissionar pola TVG os 25 segundos que lhe adicarom ao tema no “Telexornal de Noite” depois de 18 minutos de inqueda aguarda desde o seu começo, e se bem forom poucas as palavras si derom para pensar que há intençom do julgado de que se vai rematar esta lacra social que nos mantem a todas as galegas em vela.

Ao dia seguinte, festa na Galiza, só fala-se disso em cada curruncho, é umha monotonia constante e todas fazem guarda em bares e bibliotecas para poder lêr o que os jornais galegos apontam do tema, em especial o que dim os mais informados e mesmo os jornais locais das zonas de donde tenhem a sua morada as terroristas julgadas e as suas familiares mais achegadas (Vigo, Lugo e Compostela): Assim “La Voz de Galicia” destaca na sua portada a assistência as fogueiras nas praias corunhesas de 140000 pessoas e nom aparece nada do julgamento (?) vai ser que, como som “corunhentos”…; assim que imos mirar os locais e “El Faro de Vigo”… NADA ?? , destaca nom sei que do “tax lease” do Naval, e fala das fogueiras, do Celta e pouco mais, pero nada na sua portada ao respeito do juízo; imos colher “El Progreso” (de Lugo) e… Tampouco NADA ??, nom pode ser,…falam de fogueiras, e de Touradas en Sarria e de millóns de € en vias e pouco mais; só fica por mirar o infalível “EL Correo Gallego” e a sua merecida fama de bo informador de tudo quanto tem a ver com a polícia e a perseguiçom de terroristas, e AI SIM, POR FIM: destaca na sua portada junto às fogueiras e grandes titulares: ¿Terroristas o Indignados?: la AN juzga hoy a 4 “guerrilleros” y um subtitulo de filme de acçom: Los independentistas de Resistencia Galega se enfrentan por primera vez a una acusación tan grave de la fiscalía; ademais adicam-lhe duas páginas internas !! . Este Correo nom falha, o raro é o dos outros jornais, que afeitos a levar as suas portadas notícias de escándalo para atrazer a possiveis novos compradores, nom aproveitaram este tema tam procupante para todas as galegas (inaudito!!).

Aguardamos impacentes à noite para ver que se conta na TVG, e BEM!! O seu Telexornal Serán (para que logo falem algumhas de manipulaçom) começa com o titular da notícia de que os quatro negam a sua vinculaçom com a Banda Terrorista Resistencia Galega!! e despois e durante 3 minutos dam conta das intervençons do subdelegado do governo na Galiza dizendo que os terroristas reinvidicarom atentados a sedes de partidos e dos representantes políticos do nacionalismo no Parlamento do que aclaram que sempre reixeitarom a violência, para depois dar passo, em boa lógica e boa ilaçom à notícia da detençom de 2 presuntos etarras na França.

Podes ir durmir sabendo que vai bem encaminhado.

O dia seguinte 25 é laboral, e nos trabalhos, nos comércios e mesmo nas escolas (ainda que já rematara o curso) ou nas tabernas, é o único tema de tertúlia, com tem que ser, dada a preocupaçom constante da povoaçom ao terror causado polos terroristas, além, segundo o previsto hoje ia rematar o julgamento.

Voltas a olhar os jornais do dia, por ver se, umha vez rematadas as cacharelas, os jornalistas dos medios, que nom estiveram espertos no dia antérior, enfocam o tema como se debe: Colhemos “La Voz” , e…foto enorme da merda nas praias da Corunha depois das fogueiras, Berlusconi inhabilitado de por vida e… Ai está!! (se bem em pequeño) na coluna direita da capa principal com o titular “Los juzgados por pertenencia a Resistencia Galega dicen que rechazan la violencia” e ampliam a notícia na página 4 , bom nom é muito pero algo é algo, imos mirar “El Progreso” e…Olá!! Foto grande do juízo e titular local como se merece: “Un perito mantiene que dos lucenses captaban activistas de Resistencia Galega” e adica-lhe as páginas 2 e 3 ao tema; colhemos agora “El Faro” e além dumha foto enorme dumha aterragem forçosa em Barajas dum aviom que ia fazer a ruta Madrid-Vigo, destaca-se em pequeño na coluna da esquerda unha foto do juízo e a notícia, moi similar à de “La Voz“, do rejeitamento da violência dos acusados e adicam-lhe máis na página 18; Só falaha por olhar o nosso favorito “El Correo” que, vaia raiba!!, hoje na portada nom di mais do que dim “La Voz e “El Faro” e destaca umha foto enorme das praias abarrotadas, isso sim adicam-lhe duas páginas interiores (a 6 e 7) a falar do juízo.

Aguardamos a ver que nos depara a TVG no noticiário da noite, …, vam 11 minutos e ainda nom digerom nada, … qué raro!!, se hoje rematava e ainda nom falarom nada, se passaria algo?... , ah! Que impaciente, meio minuto depois dam cobertura durnate dois minutos e falam do aportado polo perito policial e depois sae o secretario de estado de seguridade confirmando há terrorismo na Galiza (como se nom o souberamos!!) e aclaram que o juízo nom rematou e que segue amanhá. Pois será outro dia.

Na quarta, mércores 26, miramos a primeirinha hora os jornais, já a tele adiantou ontem algo, pero a informaçom em papel soe ser melhor e mais exaustiva: “La Voz” destaca na coluna da direita da portada e em pequeño que “La Guardia Civil dice que Resistencia Galega esa sin duda una organización terrorrista” e amplia notícia na página 6; “El Faro” nada?? , “EL Progreso” nada???? ; “El Correo” NADA?????? Pero, qué se passa?? Bom, havera que aguardar a que di à noite a TVG e ver se rematou o processo e dam-lhe umha boa cobertura, confiemos…

Chega a hora do “Telexornal Serán”, e… durante a apertura NADA (??) , se passa os minutos e as notícias e , sim, no minuto 8 e aclaran que ainda nom rematou e durante minuto e meio falam da tese do fiscal e das defensas e depois adicam um minuto a umha trifulca no parlamento relaçonada com isto ao falar um político do PP que o BNG non rejeitava o terrorismo, ao que respondeu Paco Jorquera alporizado dezindo que o BNG sempre rejeitara o terrorismo e que exigia umha rectificaçom do parlamentar do PP, ao que este acedeu.

Ontem dia 26, quinta, joves e a sabendas de que o juízo ia rematar nessa mesma tarde, voltamos o olhar a imprensa com a esperança de hoje nom se esqueceram de tratar em primeira plana o tema que máis preocupa e ocupa as moradoras da Galiza, e assim pilhamos “La Voz” e…Nada! , “El Faro”…NADA!, “El Progreso” NADAAA!!, “El Correo” nom pode flahar-nos: Ai está!!! O titular definitivo e bem clarinho, que se entenda : “El fiscal lo tiene claro y pide 20 y 12 años para cuatro activistas de RG” e em pequecho :“Cree probado que practicaron un terrorismo de "baja capacidad", no de "baja intensidad"” e amplia na página 13, menos mal que nos queda “El Correo” e a TVG.

Aguradamos impaciente à noite, para ver se hoje sim farám umha ampla reportagem na cadena galega que nos deixe tranqüilas, à hora do começo do “Telexornal Serán” as 20:52’ nom há umha alma pelas ruas, Galiza toda está pendente da TVG…

Começa,… nom dim NADA na cabeceira, se passa o tempo, minuto 20 do noticiário e NOM DIGEROM AINDA NADA,…AH! Por fim no minuto 22:50’ e durante só meio minuto mais aclaram que rematou o juízo e os acusados afirmam a sua inocência (que descaro!!).
Hoje, já sem muitas esperanças, dado que está claro que os medios informativos que temos deixam muitíssimo que desejar, voltamos a olha-la imprensa: “La Voz” Nadaa! , “El Faro” Nadaaaa!, “El Progreso” NADA!, só fica o nosso indispensável “EL Correo” … NOM, NOM PODE SER, NADAAAAA!!

Pero, que se passa?? Só falam de Barcenas e o seu ingresso no cárcere!! Pero e os terroristas ?? Se como deixarom bem claro os polícias, guardias civis, delegado do governo, e mesmo o secretario de estado de seguridade, além do fiscal o TERRORISMO na Galiza é claro e evidente e preocupante, como pode ser que os nossos medios informativos deram tam pouca cobertura a tudo o processo, crio que vou deixar de mirar a TVG e de lêr os jornais galegos, nom merecem que perda o tempo com ilos.

asdo eDu
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27 jun. 2013

Nunca choveu que non escampara - Valoracións do xuízo às catro independentistas

Colamos de CotraPoder.info esta crónica-analise do xuízo que segue a celebrarse na Audiencia Nacional dende o luns día 24 e que, presumivelmente, rematará hoxe con os alegatos do avogado defensor de Teto e Eduardo e as conclusións finais, e decimos "presumivelmente" porque se ben estaba previsto que durara só dous días, xá imos por catro.

Nunca choveu que non escampara

Nunca choveu que non escampara. Eis o lema da camisola que o preso independentista Teto Fialhega vestia onte na gaiola da Audiencia Nacional, avanzando coa súa retranca o espectáculo que había vir. Porque onte e hoxe choveu en Madrid — abofé que choveu. Choveu unha cantidade tal de despropósitos como para producir unha enchente e arrasar con calquera cousa remotamente parecida cun xuízo.

Un circo político e un xuíz desequilibrado

Xa non se trata de denunciar as irregularidades nas provas presentadas pola fiscalía, notadamente as caligráficas que están no cerne da petición de condena para Antóm Santos e María Osório, nen de contestar o fantasioso relato policial do que é, disque, o “monstro violento” do independentismo galego. Só con nos centrar no xuízo en si é suficiente para tirar conclusións e entender con que (e contra que) regras estamos loitando. Porén, até iso sería imposíbel de tratar nun só artigo — tan cheo está este proceso de barbaridades e miseria argumental da parte da fiscalía, empeñada en demostrar a existencia dunha organización que ninguén recoñece en Galiza agás o Partido Popular, e cuxo liderado se lle atribúe a Antom Santos con base en argumentos tan espurios como os seus anos de militancia independentista ou a literatura revolucionaria que posúe.

As dúas xornadas do xuízo na Audiencia Nacional ultrapasaron até os limites da decencia procesual. Aínda, serviron para evidenciar, para quen quixer ver, cómo funcionan a lei antiterrorista (formulada ad hoc para o conflito basco, e agora aplicada na Galiza), a teoría do contorno, a concepción pericial das declaracións policiais e a presunción de culpabilidade derivada de puras especulacións con base política. Mais, sobre todo, mostran o modo como eses elementos adquiren unha normalidade abraiante que, ao contrario, debería escandalizar profundamente –e escandaliza, con efeito, fora do ámbito español– a maxistratura e a sociedade xeral.

Se a isto adicionamos a actitude prepotente, impertinente, delirante, esperpéntica (e outros cualificativos do xénero) do xuíz Alfonso Guevara, que transformou o xuízo nun circo —e non é a primeira vez— e que dedicou os seus esforzos a insultar a intelixencia dos acusados, da defensa e dos asistentes, o que temos é unha aproximación ao que se viviu naquela sala. Non é un dato menor que Gonzalo Bareño, xornalista de La Voz de Galicia (con todo o que esa corporación representa na estratexia de criminalización do independentismo), diga vía twitter que “o xuíz Guevara non está en condicións de exercer. É un desequilibrado”.

Precisamente, as redes sociais rexistraron tamén opinións deste tipo, grazas ao traballo de difusión do xuízo en streaming realizado por Irmandade.tv, o que permitiu traspasar os muros do tribunal de excepción e deixar ás claras a constante discriminación do xuíz Guevara contra a defesa, notadamente contra Carlos Taibo e Bernardo Maiz, a quen non permitiu apresentar o seu informe pericial sobre as informacións da Garda Civil en que se basea a acusación.

Mais o cadro do espectáculo non está completo. Falta aínda retratar as sonadas do xuíz encargado de redixir a sentenza, que nen sequera tivo a decencia de abandonar a sala para aforrar aos asistentes a vergoña allea; ou as inverosímeis elucubracións do fiscal Azcárraga argumentando o carácter delitivo do independentismo con base na existencia (ou non) da palabra “denantes” e na práctica do reintegracionismo lingüístico, tamén criminalizado de pasada. Detalles deste tipo, que pragaron o proceso, resultan altamente significativos.
Solidariedade e denuncia

o xuízo contra Antom Santos, Teto Fialhega, Eduardo Vigo e Maria Osório despregou unha solidariedade como non había desde hai anos

No outro lado da balanza, o xuízo contra Antom Santos, Teto Fialhega, Eduardo Vigo e Maria Osório despregou unha solidariedade como non había desde hai anos. Unhas oitenta persoas tentaron acceder ao local para seguir o xuízo. Só unhas cincuenta puideron entrar, até completar a cabida da sala, entanto no exterior unha trintena se concentraba en solidariedade e en denuncia do carácter político do xuízo, coa compaña de activistas da esquerda madrileña que se sumaron á concentración e que acolleron as persoas que se desprazaran a Madrid.

Na xornada de hoxe, o xuíz volveu marcar a súa presenza suspendendo a vista até ás 17 horas de mañá, onde presumibelmente poidan continuar os alegatos da defensa e se coñezan a totalidade das conclusións. A actitude do tribunal e da fiscalía, porén, non parece que vaia mudar nas próximas horas.
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[Lugo] Sábado 29 as 20:00 no Ateneo Libertario "A Engranaxe"- Charla debate sobre industria farmacéutica, médicos, hospitales...alternativas

Recibimos e defundimos esta actividade das compas do Ateneo Libertario A Engranaxe de Lugo, ubicado na r/ Rio Sil 52.
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Fumígannos!! Ampliamos a Denuncia do “Herbicidio”

Hai uns días faciamonos eco en Abordaxe da noticia publicada no blogue do Proxecto Comunicativo da Comarca do Umia, Quinteiro, xunto a un seu Vídeo-Denuncia, agora "recuncamos" motivadxs pola publicación dun comentario de "xogaraescribir", na nosa entrada do blogue, e que nos remite a un texto sobre as Fumigacións asinado por "santimlz" e que gostamos de colar para facer medrar a denuncia pública (non na xudicial, na que non cremos) e mesmo sumamonos a sua proposta de recuperar e espallar os "Quinteiros".

Mas antes damos conta de que tal como narran no blogue "Quinteiro": "O caso do “herbicidio” non pasou tan desapercibido como pode parecer, a fumigación por parte dos servizos de mantemento do Ministerio de Fomento tivo lugar, polo que puidemos saber, por moitas estradas do País. Descoñecemos se foi unha práctica xeralizada ou se tan só foi efectuada en determinadas vías. Cómpre salientar que o líquido arrasa toda forma de vida alí por onde cae e, en moitos casos, isto prodúcese á beira de propiedades privadas nas que pacen animais ou se colleitan alimentos (millo, patacas, hortalizas, viño, etc.). Dicir tamén que esta denuncia se ten producido por outros colectivos noutras comarcas".

Apontan tambén que receberon imaxes de dous veciños de Cuntis que dan boa conta da situación ( as que acompañan este artigo e outras que podedes ver acá no seu blogue).

Con elo, din as persoas que levan adiante este Proxecto Comunicativo da Comarca do Umia,: "Quinteiro adquire todo o seu sentido e razón de ser cando se activa a participación cidadá, como neste caso, que agradecemos sinceramente".
Colamos pois o texto "Fumígannos" do que vos falabamos, autoría de "santimlz":

O humilde proxecto que varios veciños e veciñas botamos a andar, con moi escasos medios e coa única fin de xogar a saltar as barreiras impostas, e ao que demos en chamar Quinteiro, recolleu estes días imaxes dunha desas abraiantes mostras de violenta realidade normalizada. Nas últimas semanas, as cunetas das estradas do País foron fumigadas con herbicida polos servizos de conservación e mantemento da(s) administración(s).

O quinteiro é ese espazo no que nas aldeas, máis antes que agora, a xente se xuntaba a falar das súas cousas, tal e como as vía e vivía, sen filtros nin intérpretes que respondendo a terceiros intereses lles viñeran explicar o que pasaba ás portas das súas casas. Ningún acontecemento, por mínimo que fose, ficaba sen analizar por mor de que non suscitara audiencia que mercase ese ruxe-ruxe ou que molestase ao cacique ou ao cura. En todo caso, coidaríase de que non estivesen presentes durante a tertulia, pero do asunto habíase falar antes ou despois. Os tempos mudaron tanto que a actualidade da aldea xa non se repasa no quinteiro senón que sen saír da casa recibimos un abondoso fluxo de noticias que nos di cal é a actualidade que habemos discutir, cales son as preocupacións que habemos ter e mesmo como son os feitos que ocorren da porta para fóra. O fluxo de información que recibimos ten presunción de credibilidade. Non por casualidade, un dos slogans máis repetidos na publicidade dos medios de comunicación é o da “proximidade”, e mesmo as edicións locais viviron unha fermosa época de esplendor que hoxe as empresas da información están relegando ante as situacións económicas. Precisamente en tempos nos que o interese de informar é o último da ringleira que somete á Información (como ben, como dereito), a construción de quinteiros alternativos e en rede pode ser unha idea útil.

Arrasar con líquido tóxico e contaminante as cunetas non pode ter outra cualificación que a de terrorismo ambiental. Un crime perpetrado pola propia administración pública, que malia ser en moitos casos un axente dos intereses económicos, adoita predicar sensibilidade co medio natural. Procedeuse a arrasar con toda herba, insecto ou forma de vida que habitara nas beiras dos viais do País. Pero como foi un procedemento a discreción, calquera animal que se achegase ao que en moi pouco tempo apareceu queimado arriscábase a negativas consecuencias. Sulfatouse veleno polas beiras de cultivos de millo, patacas, viño… herbeiras nas que pacen ovellas, cabras, vacas… arrasáronse silveiras e herbas de todo tipo… sentenciáronse insectos, toupas, paxaros… A posibilidade de que a herbicida chegue ao consumo humano non é nin moito menos remota, pero tampouco o é a de que vaia a parar a regatos, ríos, acuíferos, etc. E por se fose pouco todo isto, ás portas do verán as cunetas queimadas son un sinxelo combustible que pode deparar fatais consecuencias.

Non é doado entender por que se fai isto. Alguén está a sacar tallada de arrasar quimicamente as cunetas do País, de poñer en risco as leitugas que tratan de nacer á beira da estrada e das abellas que van aos silveirais que ocultan algúns “stops”. Intúo que con cartos públicos se debeu mercar unha partida ben grande de herbicida a algún fabricante de velenos con suficiente influencia como para marcar ese gol. Abrir espazos de negocio a conta do aire que respiramos. Non hai límites.

Contra as fumigacións masivas, as defensas pequeniñas conseguen de vez en cando resistir. Ás veces, rozar a realidade cos nosos propios medios é unha posible solución. Tan só consiste en usar os instrumentos que temos á nosa disposición para o combate de proximidade. Fumígannos con información que non informa e os efectos son devastadores para o noso medio. Pasa o camión, sulfata e quédanos a herba arrasada, as consecuencias irreversibles e o risco de incendio. Non resiste razón, nin vida, no medio da contaminación. O primeiro e imprescindible paso é a denuncia, a posta en común nun lugar libre no que comprobarmos que o resto dos veciños/as están a ver o mesmo que nós, que a actualidade non sempre sae na televisión.
E xa para rematar colamos un comentario publicado na noticia de "Quinteiro" Denuncia: recibimos máis imaxes do “herbicidio”:

"Menos mal que hai quen se teña fixado nisto! Nesta primavera deume a sensación de que había saldo de herbicidas.

Supoño que terá que ver coa abundante chuvia tamén, pero é una salvaxada. Vinno ata nun patio escolar. Aos poucos días do herbicidio escolar apareceron gatiños mortos polo patio. Vinno nun parque público, tamén.

E no mesmo patio da casa onde vivo. Un gato meu estivo a piques de morrer.

Fomento e tododiós, esta primavera foi o a gran festa do herbicidio, coas innumerables “víctimas colaterais” que conleva regar medio país con eses tóxicos".

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[Narón] Sábado 27a partir das 13:00' Xantar Libertario

Colamos esta convocatoria recibida na nosa caixa de correos e à que damos cumprida difusión:

Como todos os anos, o grupo anarquista Unión Libertaria organiza un xantar libertario na Area Recreativa de Pedroso, en Narón, e este ano a data escollida é a do vindeiro sábado 29 de xuño a partir das 13:00.

A folga xeral na comarca ferrolá atrasou unha festa que normalmente facíamos a finais de maio ou principios de xuño. Mais o caso é que novamente convocamosvos a participar nesta xornada de confraternización anarquista, que é ao tempo lembranza dalgúns compañeiros e compañeiras que nos foron deixando.

Agradecemos que lle estendades o convite á vosa xente.

Quen queira vir pode confirmalo escribindo ao correo unionlibertaria(arroba)gmail.com.
A cita é na Area Recreativa de Pedroso a partir das 13:00.

Sobre as 12:30 sairán carros para levar a xente dende o local de UL/CNT en Ferrol, na Avenida de Esteiro, 10.

Quen queira ir no seu carro, pode seguir esta ruta:

http://goo.gl/maps/6aCCl

Agardamos contar coa vosa presenza. Unha aperta.

Unión Libertaria - unionlibertaria.org
Av Esteiro 10 baixo
Ferrol
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26 jun. 2013

Alegacións ás multas polo desafiuzamento de Aurelia, ou como arrimar a ascua á túa sardiña

Jorquera (candidato do bloque), P. Carril (dirigente de C.I.G. e xefecillo da U.P.G) e outro sancionado menos electoralista tras entregar as alegacións.

Onte entregáronse na subdelegación do goberno da Coruña as alegacións ás multas impostas polos sucesos relativos ao desafiuzamento de Aurelia Rey (máis info AQUÍ e AQUÍ neste mesmo blog). Entre os agraciados coa nada desdeñable multa de 600 eurazos encontrábanse o bombeiro que se negou a cortar a cadea do portal, tres activistas de Stop Desafiuzamentos e uns cantos representantes da política institucional, a saber: Jorquera e Jose Carril (candidatos do B.N.G. ao parlamento e á alcaldía respectivamente, Paulo Carril (sindicalista da C.I.G. e capitoste bloqueiro) e César Santiso (candidato á alcaldía por I.U., inexplicablemente ausente no sarao de onte). Como non podía ser doutro xeito dado o selecto da concorrencia, o que tiña que ser unha denuncia da desmedida represión desatada contra todo aquel que se resiste, aínda que sexa pacificamente, aos desmandos do poder, rematou en acto de campaña pre-electoral. Xa o dí o dito: quen con políticos se deita, manipulado se levanta. Así, malia que en teoría se pactara que alí só falarían os representantes de Stop Desafiuzamentos, Jorquera non só largou por esa boquiña todo o que lle veu en gana, se non que non escatimou momentos de arrimarse ao bombeiro e ata se abrazou cunha cándida preferentista que andaba por alí apoiando. Todo diante das camaras, evidentemente. Menos mal que non había ningún bebe pola zona ao que poderlle estampar un bico.

Os medios comerciais, por norma xeral, centraron a súa información sobre as declaracións de Jorquera, ao que fixeron protagonista absoluto do evento, coa sua agradecida complicidade evidentemente. Iso cando non omitiron absolutamente calquera referencia a Stop Desafiuzamentos, como chegou a facer "La Voz" no artigo que Javier Becerra firma hoxe.

Non será a última convocatoria relacionada con este asunto, iso dende logo, e moi pronto saberemos de máis. Esperemos que en próximas ocasións non resulten tan polarizadas.

E non esquezamos que aínda quedan as sancións dos que estaban dentro do portal, e esas probablemente irán polo penal.

C.R.
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EsCULcA detecta irregularidades na vista oral da AN do 24-25 de xuño

Colamos da web de Esculca:

Á espera do relatório completo sobre o desenvolvemento da vista oral do procedemento 1/2012 que se segue na AN contra catro persoas galegas identificadas como independentistas, EsCULcA adiante algunhas irregularidades detectadas polo avogado enviado como observador que afectan ao principio procesual penal de igualdade en menoscabo de dereito de defensa.

As citadas irregularidades tiveron a sua expresión mais grave na sesión da tarde do día 25, cando o maxistrado presidente da sala tomou a insólita decisión de dar por concluída a pericial antes de os peritos da defensa teren podido concluir o seu depoimento e co suposto amparo dun acordo de policia de estrados.

A decisión do maxistrado, interrompendo a exposición dun perito da defensa, reveste extrema gravidade non só por ter resultado censurado deste xeito o depoimento da pericial de descarga senón tamén porque esa interrupción erosiona un dereito constitucional. Coa súa decisión, o maxistrado impediu a contradición da pericial da acusación ao dar por concluída a sesión antes de os letrados das persoas acusadas teren tido ocasión de articular o seu contra-interrogatorio. A esta circunstancia, que erosiona seriamente o dereito constitucional de defensa, hai que acrescentar a belixerante actitude do maxistrado presidente, que dificultou con vehemencia o dereito dos letrados a faceren constar a súa protesta para o recurso de casación.

Á espera da elaboración do relatorio completo sobre o desenvolvemento da vista oral, EsCULcA adianta a sua valoración negativa desta decisión por entender que afecta o núcleo do dereito constitucional de defensa.
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[Brasil] Carta aberta da Coalizão Anarquista e Libertária de Porto Alegre

A Coalizão Anarquista e Libertária de Porto Alegre, contesta assim as afirmações irresponsáveis e equivocadas do governador Tarso Genro em relação à militância anarquista, feitas no contexto dos protestos que têm movimentado a cidade:

Esta carta, elaborada por diversos coletivos anarquistas, em nome da Coalizão Anarquista e Libertária de Porto Alegre, vem contestar as afirmações irresponsáveis e equivocadas do governador Tarso Genro em relação à militância anarquista. O governador mostra um entendimento errôneo e uma má intenção em relação à militância anarquista, com acusações de que esta seria ?vândala, violenta, desorientada, antidemocrática, e até fascista?. Como anarquistas, repudiamos com veemência essas declarações. O anarquismo é uma filosofia política séria, com grande produção teórica e um rico histórico de lutas sociais, organização popular, e reinvenção de práticas de liberdade. Está presente há mais de um século e vai continuar atuante em Porto Alegre, na luta por uma sociedade livre de qualquer forma de dominação e autoritarismo.

O anarquismo não é antidemocrático, mas sim radicalmente democrático. A militância anarquista tem como pilares a democracia direta, a autogestão, e a horizontalidade organizacional nos processos coletivos de tomada de decisões. E, cabe destacar, é justamente no compromisso profundo com a democracia direta que se localiza a principal discordância da militância anarquista com partidos políticos identificados com a esquerda, que operam de forma burocrática e verticalizada. Defendemos a manutenção dos nossos valores de tomada de decisão horizontal, enquanto governos, mesmo quando constituídos por partidos de esquerda, passam tempo demais preocupados em fazer alianças para manter o poder, e parecem só escutar a população quando ela grita nas ruas.

O anarquismo não luta contra as instituições democráticas, mas pela democratização radical das instituições. A militância anarquista está na gênese da formação dos sindicatos e do fortalecimento da classe trabalhadora, que ainda hoje em diversos países permanece alinhada ao anarcossindicalismo, construindo sindicatos fortes, que tomam decisões de forma horizontal e repudiam os privilégios e negociatas de dirigentes de sindicatos. A militância anarquista também já construiu escolas racionalistas e libertárias, centros de cultura, e bibliotecas livres, em favor de uma educação livre do autoritarismo e acessível a todos e todas. Em uma época na qual o sistema escolar era segregado por sexo e dominado pela Igreja Católica e pela Educação Moral e Cívica, anarquistas criavam escolas mistas, sem exames e livres de castigos corporais. Essas belas iniciativas que marcam a nossa História só foram encerradas por causa de ataques promovidos pelo governo brasileiro da época, desmantelando escolas, bibliotecas e sindicatos. Sofremos em nossa história ? enquanto minoria política ? inúmeros episódios de perseguição e terror promovidos por capitalistas e estadistas de diferentes nacionalidades. Mas sempre nos reerguemos. Hoje, o anarquismo se faz presente na autogestão nas fábricas e no campo, em escolas, hospitais e comunidades. Mantemos bibliotecas, compartilhamos conhecimento, promovemos debates, reivindicamos justiça, nos organizamos de acordo com nossos valores, vivemos construindo autonomia em relação a esse sistema capitalista injusto. Na Grécia, temos a experiência atual de hospitais funcionando pela autogestão, graças ao compromisso de voluntários, trabalhadores e pacientes, na tomada de decisões sobre o funcionamento de cada hospital, em um contexto no qual a saúde pública tem sido abandonada e negligenciada pelo governo.

O anarquismo também é radicalmente contra todas as formas de violência e opressão. Lutamos contra o racismo, o machismo, a homofobia, a transfobia, a xenofobia, as remoções forçadas, o extermínio da juventude moradora da periferia, e a exploração do trabalho assalariado. Somos contra toda forma de violência institucionalizada em espaços como manicômios, prisões, e quartéis, e em favor da liberdade de todas as pessoas. Anarquistas estão sempre presentes na luta contra o fascismo em qualquer lugar do mundo, integrando frentes antifascistas e lutando ao lado das populações oprimidas. Somos contra as diversas formas de violência, humilhação, preconceito, assédio, exploração, e castigo, e nos posicionamos pelo fim das opressões. Na Grécia, por exemplo, grupos anarquistas locais oferecem abrigo e apoio a imigrantes perseguidos pela extrema direita, enquanto que a esquerda eleitoreira não se pronuncia e nada faz em relação às agressões motivadas pela xenofobia.

Diferentemente do que o governador e os de alta patente acreditam, a comunicação entre anarquistas a nível internacional não é uma relação nova, mas uma das bases históricas do anarquismo. O internacionalismo é um valor caro à militância anarquista, e significa afirmar a experiência de compaixão, solidariedade e aprendizado que supera barreiras físicas, culturais ou linguísticas, e a identificação com toda a humanidade, independente de nacionalidade. Não acreditamos nas fronteiras e mantemos comunicação com muitas pessoas também identificadas com o anarquismo, para trocar experiências sobre formas de organização e luta contra as opressões, para fazer circular leituras, relatos de experiência e pedir e manifestar solidariedade, assim como esperamos que outros grupos políticos dedicados a lutas por justiça social também façam. Apoiamos populações oprimidas por todo o globo em suas lutas contra a opressão e em favor da autodeterminação.

Cabe destacar que isso não tem nenhuma relação com ?táticas de guerrilha? ou ?terrorismo?. Repudiamos qualquer ato terrorista, pois o terrorismo é uma opressão e trata vidas humanas como objetos ? e somos contrários a qualquer forma de objetificação. Não nos alistamos a exércitos, sejam exércitos oficiais ou paramilitares, pois repudiamos o terror que os militares e outros grupos armados impõem sobre as populações civis desde que chegaram a esse e a outros continentes.

A resistência nas ruas não é uma exclusividade de anarquistas: são práticas comuns em todas as populações que se sentem agredidas por aparatos repressores. Não é preciso ser anarquista para se defender ? basta não aceitar nem naturalizar a agressão. A utilização de escudos ou bastões, que o governador e a Brigada Militar acusam de ?táticas de guerrilha orientadas por anarquistas internacionais?, são práticas, na verdade, bastante óbvias de autodefesa, e que tem sido muito divulgadas em vídeos e jornais de grande circulação, como as que reportam os conflitos na Turquia, por exemplo. Essas práticas estão para além da filosofia política anarquista, estão no senso comum. Mas caso o governador seja contra a população se proteger da violência da polícia, e acredite que divulgar a informação de que vinagre protege dos efeitos do gás lacrimogênio seja uma ?tática de guerrilha?, isso significa que o governador acredita que a população deve sofrer de forma indefesa às agressões da polícia, e que concorda com práticas abusivas como as detenções arbitrárias por porte de vinagre e os espancamentos de manifestantes e jornalistas, como aconteceu em São Paulo no dia 13 de junho. Que concorda também com invasões de espaços culturais sociais, como ocorreu no dia 21 de junho em Porto Alegre: tudo sem qualquer mandato judicial. Ao ver o governo desrespeitar as regras da própria democracia que diz defender, fica evidente o por quê de os anarquistas alegarem que ela é uma farsa.

Seguindo na linha da criminalização das organizações populares e dos movimentos sociais, contestamos a acusação absurda de ?coordenação dos atos de violência?, e questionamos a própria capacidade de investigação da polícia e a fundamentação de suas hipóteses. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a polícia arquiva cerca de 90% dos inquéritos de homicídios, e chega à resolução de menos de 5% dos casos. Se a polícia não tem competência nem para investigar crimes contra a vida ? que se supõe ser a sua prioridade -, como se acredita que ela teria competência para compreender movimentos sociais, o que exige profundo conhecimento teórico e reflexivo sobre Sociologia, História e Filosofia Política e experiência em organizações horizontais? Em vez de conhecer em profundidade e tratar movimentos sociais de forma séria e respeitosa, a Brigada Militar insiste em acusações sem fundamento e sem autocrítica, demonstrando sua ideologia autoritária e contrária à organização popular.

Manifestamos repúdio à intensificação da perseguição policial e de práticas de espionagem sobre os movimentos sociais, em especial sobre a militância anarquista. Em função das grandes obras para os megaeventos, o Estado brasileiro tem intensificado a violência sobre as populações mais vulneráveis e os movimentos sociais. Segundo a Associação Nacional dos Comitês Populares da Copa, a previsão é de que 250 mil famílias sejam atingidas pelas remoções forçadas nos preparativos para a Copa de 2014 no Brasil. A Agência Brasileira de Inteligência divulgou um boletim, no dia 7 de junho, anunciando a intensificação das práticas de espionagem e da infiltração de agentes provocadores nos movimentos sociais, com o claro objetivo de desmobilizar as organizações populares, em função das exigências da FIFA. Considerando os gastos de R$ 4 milhões na compra de armas erroneamente chamadas de ?não letais?, a serem empregadas em ações de repressão a manifestações populares pelo Estado do Rio Grande do Sul, e a falta de posicionamento do governador em relação ao Regime de Exceção imposto pela Lei Geral da Copa, tudo indica que o governador concorda com essa supressão da democracia e com a repressão às manifestações populares. Esse processo de militarização da segurança pública e expansão do Estado de Vigilância contribui apenas para o aumento da violência sobre a população de periferia e para a perseguição a movimentos sociais, e consiste em um ataque brutal à liberdade de pensamento e de organização.

Cabe questionar também a cumplicidade do governador Tarso Genro com o grupo RBS, grupo conhecido pelas suas campanhas de difamação e criminalização dos movimentos sociais e até do próprio Partido dos Trabalhadores, tantas vezes já criminalizado por esta empresa de comunicação e marketing de grande poder político. O próprio fato de as ações desmedidamente violentas da polícia em Porto Alegre se darem sempre que as manifestações se aproximaram do prédio da RBS já denuncia o vínculo entre os interesses econômicos do governo e dessa empresa de comunicação. As declarações do governador na última sexta feira parecem apontar também para uma afinidade ideológica crescente entre eles. Somos a favor de uma política decidida horizontalmente, pela democracia direta, e não por dirigentes de conglomerados empresariais e midiáticos.

Por fim, o anarquismo não é uma doutrina, mas uma filosofia política. Não seguimos ordens, dogmas e nem interesses escusos de grupos empresariais, diferentemente de outros grupos políticos verticalizados e centrados na punição, no medo e na obediência. Repudiamos qualquer forma de silenciamento e de violência, e convocamos a todos para conhecer mais sobre a História do Anarquismo e sobre as práticas de autogestão e democracia direta, a fim de abolir preconceitos em relação ao anarquismo, como os expressos anteriormente, e construir uma sociedade livre de qualquer forma de dominação e autoritarismo.

Colado à ìntegra de Indymedia Brasil
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Entrevista a Loita Común | Federación Comunista Libertaria de EUA

Colamos, depois de traducido, a entrevista que lle fixeron compas do colectivo Acción Libertaria de Colombia e que recollimos da sua web:

Co ánimo de establecer e fortalecer as relacións con organizacións libertarias internacionais, realizamos a seguinte entrevista ao compañeiro Antonio, militante da organización política Loita Común, unha federación anarquista con varios anos de experiencia nos Estados Unidos.

ACCIÓN LIBERTARIA: Que é Loita Común?
LOITA COMÚN: É unha organización anarquista revolucionaria que tivo o seu inicio no ano 2000, en resposta ás ondas de protestas masivas en contra da globalización neoliberal, co nome de Federación Comunista Libertaria do Nordés (NEFAC). Naquel entón uníronse varios colectivos comunistas libertarios co propósito de crear unha organización anarquista revolucionaria que se enfocase en participar e axitar nas loitas sociais do nordés de América do Norte, incluíndo os Estados Unidos e Canadá. Por razóns estratéxicas separámonos en distintas organizacións. Agora existe a Unión Comunista Libertaria en Quebec, Canadá e a Federación Comunista Libertaria- Loita Común nos EUA. Actualmente hai catro grupos federados nos tres estados de Massachusetts, Nova York e Rhode Island. Ademais hai varias militantes particulares en Connecticut, Maine, Maryland, Nova Jersey, Pennsylvania, Vermont e Virxinia.

AO: Como entende o anarquismo Loita Común?
LC: Entendemos o anarquismo como unha crítica do dominio dun grupo ou persoa sobre as demais. Iso inclúe o dominio económico do capitalismo, pero tamén o dominio do Estado, o patriarcado, o imperialismo e a supremacía branca.

AO: Sabemos que as súas apostas están dirixidas ao estudo e desenvolvemento teórico, á propaganda do anarquismo e á inserción nas loitas populares como desenvolveron este traballo?

LC: Nós dedicamos moita enerxía e énfase á inserción social. Somos activas principalmente en movementos de traballadoras, loitas pola vivenda digna, movementos de estudantes e traballadoras de institucións educativas e loitas anti- penitenciarias e anti-criminalización. O noso obxectivo é participar nestes movementos para que sexan máis exitosos, pero tamén para apoiar e promover os elementos máis libertarios, máis revolucionarios deles. Cremos que a conciencia revolucionaria se desenvolve máis profundamente no contexto de loita e enfrontamento coas estruturas do dominio. Á vez entendemos que é importante ter espazos para reflexionar sobre as nosas experiencias nas loitas sociais. Entón organizamos grupos de estudo e foros públicos para dialogar máis coas nosas aliadas. Temos tamén un boletín chamado Liberdade. Neste publicamos artigos xornalísticos, declaracións e análise sobre os movementos sociais.

AO: Que outros grupos anarquistas hai en EU? Como se relaciona Loita Común con eles?
LC: Existen moitos grupos pequenos de anarquistas e revolucionariaos anti-autoritarixs nos Estados Unidos. Nós estamos a participar nun proceso de reagrupamento con varias organizacións. O noso propósito é formar unha organización de costa a costa baseada en principios libertarios e nunha estratexia unida de inserción social. As demais organizacións participantes son a Alianza Solidariedade Obreira (WSA), Miami Autonomía e Solidariedade, Colectivo Rosa Silvestre, Organización Anarquista Catro Estrelas, Rochester Vermello e Negro e Amañecer. Cada grupo ten a súa propia historia e xeografía, pero cremos na necesidade de ampliar a escala de coordinación do noso traballo.

AO: E a nivel internacional, que relacións teñen?
LC: A nivel internacional, somos parte da rede de Anarkismo.net. Tamén dialogamos máis activamente con organizacións e militantes anarquistas en América Latina, o Caribe e o mundo árabe. Estamos interesadasos en compartir, aprender e coordinar máis coas nosas compañeiras a través das fronteiras.

AO: Como se desenvolve a loita sindical no nordés de estados unidos? Que relación ten Loita Común cos sindicatos?
LC: A loita sindical na nosa rexión consiste principalmente nos sindicatos de traballadoras da industria de servizo e das traballadoras inmigrantes. Mentres as burocracias destes sindicatos son lacaios do partido Demócrata, houbo un aumento na sindicalización das traballadoras de baixos ingresos e máis militancia táctica nas campañas. Isto poderíase ver como resultado da crise económica e tamén da onda de
resistencia causada polo movemento "Occupy". Algunhas militantes de Loita Común facemos parte de sindicatos, tanto dos da corrente principal como sindicatos radicais, por exemplo, o sindicato dos Traballadores Industriais do Mundo (IWW). Entendemos o noso papel como militantes de base e catalizadorxs de estratexias combativas que enfrontan tanto á patronal coma á burocracia sindical.

AO: Cal é a situación actual do movemento social en EU? Teñen aceptación e influencía as ideas libertarias?
LC: É difícil falar dun movemento social unitario ou monolítico nos EUA. A maioría das organizacións que se poderían considerar como parte dun movemento social son pequenas, débiles e competitivas. Hai dúas grandes limitacións para o desenvolvemento de movementos populares neste país. Unha é o predominio das organizacións no, por que aínda que frecuentemente inician campañas organizativas da clase traballadora, son restrinxidas pola competitividade e as estruturas xerárquicas requiridas pola lei. Outra limitación é que moitas activistas radicais prefiren criticar dende as marxes en vez de entregarse a unha loita prolongada, na cal que teñen que traballar e dialogar con xente que non necesariamente comparte os seus ideais revolucionarios. Unha novidade que cambiou moito a narrativa e as posibilidades foi o movemento "Occupy". Aínda que foi limitado por moitos factores, tamén abriu un espazo para novas formas de loita, polas críticas ao sis1- Marcha do 1 de maio 2012 en Providence, Rhode Islandtema capitalista e pola participación popular en algo que se podería chamar un movemento. Moitas revolucionarias consideran que o momento de "Occupy" xa pasou, pero saímos con moitas leccións, relacións e máis conciencia popular.

AO: Cal é a súa lectura da reelección de Obama? Conta co apoio da clase traballadora?
LC: A reelección de Obama é indicativa dalgunhas correntes sociais importantes. Primeiro, envolvida en toda a batalla electoral está a emerxencia de novas forzas sociais na sociedade estadounidense. Para moita xente as eleccións de 2012 representaron a confrontación entre a sociedade branco-supremacista e a "nova maioría, " a xente de cor. Obama e as demócratas teñen máis apoio da clase traballadora que as súas opoñentes republicanas porque a retórica é máis atractiva, á xente traballadora. Non obstante, a realidade é que a súa administración é fundamentalmente a favor do capitalismo neoliberal e o imperialismo ianqui.

AO: A que desafíos se enfrontan na actualidade?
LC: O movemento anarquista en EUA foi moi desorganizado, ineficaz e insular, entón un desafío é tratar de establecer estratexias de inserción social máis desenvolvidas con respecto a movementos sociais. Somos poucas persoas (ao redor de 50), por iso non somos suficientes militantes para poder introducir as ideas libertarias en movimentos amplos.

AO: Queren engadir algo máis?
LC: Un saúdo ás compañeiras de Bogotá, Colombia e América Latina. Temos que coordinar máis e mellor entre os nosos humildes esforzos porque estamos a loitar en contra dos mesmos sistemas de opresión aínda que vivimos en distintos lados das fronteiras.
Arriba os e as que loitan!
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[Grecia]Actualización da situación do preso anarquista Kostas Sakkas, en folga de fame dende o 4 de xuño

Tal como contaramos neste blogue de Abordaxe, o anarquista grego Kostas Sakkas decidira dar comenzo a unha folga de fame ao ter superado o límite de tempo de prisón preventiva (18 meses) e seguir encarcerado tras levar mais de dous anos e medio á espera de xuízo, basicamente, por simple posesión de armas, se ben a "inxustiza grega" segue empeñada en calificar a Kostas como membro das OR CCL e culpabilizalo das accións desta organización, se ben, tanto ele como as propias CCL negan a sua pertenencia a dita organización (ver acá o seu comunicado do comezo da folga). Agora colamos esta noticia que traducimos de ContraInfo sobre a sua situación atual:

O 25 de xuño, o tribunal de apelacións rexeitou a petición de Kostas Sakkas. Entanto os xuíces ratificaban a prolongación da prisión preventiva de Sakkas outros 6 meses, un dos médicos que o tratan no hospital xeral de Nikaia informaba que o folguista de fame anarquista perdera 10Kg.

Convocase unha manifestación para o sábado 29 de xuño en Atenas para exixir a sua liberación inmediata. O cartaz colado como foto desta noticia éo da convocatoria da manifa e reza así: “2 anos e medio en prisión sen xuizo. O compa pon o seu corpo na liña de resistencia ante o totalitarismo moderno do Estado e do Capital. A sua luita é a luitha de todo o movimento, a luita de todxs xs oprimidxs.”

Dende o momento en que Kostas tomou a sua decisión, permaneceu na sua cela en folga e depois foi trasladado ao hospital das prisións de Koridalosao ata o 17 de xuño pola mañán, en que tivo que ser evacuado e ingresado no hospital xeral de Nikaia, en Pireos, sendo a situación do compa crítica. (ver notícia en ContraInfo).

Ademais, neste tempo houvo varias accións na sua solidariedade tanto dende dentro dos muros como fora, dende compas presos que se sumaron à folga (ver noticia anterior) ou que colgaron unha faixa solidaria no mesmo cárcere de Larissa (ver acá) a faixas nas cidades ou ataques con materiais varios a oficinas bancarias (aquí e acá), a sedes de partidos  e propiedades de responsables políticos, policias ou xornalistas adeptos ao réxime (ver acá, aquí e acolá).
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25 jun. 2013

[Brasil] Análise da Organização Anarquista Terra e Liberdade sobre as atuais mobilizações

Colamos de Indymedia Portugal esta analise assindada pola Organização Anarquista Terra e Liberdade do Brasil:

Este texto traz o esforço da OATL para pensar a nova conjuntura do país após as milhares de revoltas populares que ocorreram em quase todo o Brasil. A esquerda revolucionária precisa analisar com cuidado tudo o que tem acontecido e aproveitar este momento para fortalecer os movimentos sociais combativos, aumentar sua presença e influência entre os trabalhadores, nas comunidades, combater o velho reformismo legalista e também as novas ondas fascistas que tem crescido inclusive nos atos, para que a gente possa, nos próximos anos e nas próximas revoltas populares que se instalarão no país, estar preparados para encaminhar um processo revolucionário que irá derrubar o capitalismo, o Estado, e criar a sociedade sem classes e sem opressões.

A insatisfação popular e as atuais revoltas


Comparando com o cenário do fim da ditadura militar e da década de 90, podemos dizer, ao analisar os movimentos sociais hoje, que ainda estamos nos recuperando do efeito PT/PCdoB e sua gerência do Estado. Com a vitória de Lula em 2002, vimos a nível nacional o que o reformismo pode despertar e como pode fragilizar as lutas populares e tornar movimentos sociais em braços do Estado e do capital (Não, ao falarmos das transformações no programa político do PT, não estamos falando de “traição” ao princípio do partido, mas de coerência com o seu projeto principal que era vencer eleições e gerir o Estado. Para isso eles perceberam que era preciso não apenas atrelar e sufocar os movimentos sociais, como fazer alianças com a direita e a elite do país). Encarando uma crise - que para muitos foi uma descoberta -, tendo que conviver ainda com a linha política de um partido como o PSOL que busca reviver o fracasso do reformismo petista, ou com o legalismo burocrático de um PSTU, o movimento social tem mostrado que tem força pra reagir e comandar a vida. Somente este ano, no Rio de Janeiro, bem antes do canto “o Brasil acordou”, ocorreram diversas lutas e mobilizações importantes como a da Aldeia Maracanã, a resistência popular em Manguinhos, a luta dos moradores do Morro da Providência, do Horto, da Favela Bandeira I, de Vila Autódromo, do Morro da Indiana, as atividades e passeatas dos moradores do Borel lembrando (para enfrentar e não esquecer) a dolorosa chacina de 2003, as rebeliões no Morro do Alemão, no São Carlos, na Coroa, contra a violência cometida pela UPP, o Encontro e criação da Rede de Comunidades Impactadas, do grupo “Favela não se cala”, os atos contra a homofobia, o machismo e o racismo, contra a privatização do Maracanã, contra o fechamento de escolas, entre tantos e tantos outros.

Impulsionadas pela luta vitoriosa em Porto Alegre – que conseguiu reduzir a tarifa dos transportes – e pela incrível mobilização puxada pelo MPL em São Paulo, todas estas lutas se confluíram e mostraram a sua cara nas gigantescas passeatas em torno da redução das passagens – as maiores desde as “diretas já” -, mas que na verdade mostram e expressam muito mais do que a descontentamento com o transporte. Este grito tornou-se uma voz poderosa de uma multidão – a maior parte das manifestações - que estava engasgada, que não suporta mais o nível de opressão e violência sofrida. Saques, destruições de bancos, lojas, instituições, junto a mobilizações que chegaram, apenas no Rio de Janeiro, a mais de 200 mil pessoas no dia 17 de Junho e a mais de 1 milhão no dia 20, mostram um descontentamento e uma raiva que não podem ser simplesmente reduzidas a um desejo de violência ou a uma apropriação nacionalista-fascista da direita.

Retornam, agora, grandes protestos e gritos que lembram, em alguma medida, as primeiras décadas do século XX quando o povo levantou-se contra a carestia da vida. Os trabalhadores, daquela época, se revoltavam contra as suas péssimas condições de trabalho (isso quando o tinham), suas péssimas condições de moradia e contra o alto custo de vida. Os trabalhadores não aguentavam mais sustentar o luxo da burguesia enquanto viviam na miséria.

Uma importante diferença, no entanto, é que neste período os trabalhadores estavam organizados em sindicatos fortes e livres, em associações por bairros e tinham como princípio de ação os lemas libertários da ação direta, da autogestão, do poder popular, do anti-capitalismo. Hoje, infelizmente, vemos o povo ir para as ruas, rebelar-se, mas sem organização e sem orientação revolucionária, o que altera
significantemente o quadro em que estamos e as nossas possibilidades de ação.

A disputa com a direita: luta de classes contra o fascismo


Tocadas pela esquerda em todo o país, as mobilizações pela redução da passagem só tornaram-se mobilizações de massas após os confrontos do povo com a polícia. Não podemos esquecer que foi o combate corajoso com o Estado que levantou e expandiu as lutas! No Rio de Janeiro, por exemplo, a primeira manifestação contava com cerca de 100 pessoas e na terceira manifestação, quando a mídia ainda criminalizava totalmente o movimento, já haviam 10 mil pessoas nas ruas. No segundo ato, houveram mais de 40 detidos e uma repressão brutal da polícia que correu todo o centro da cidade atrás dos manifestantes, prendendo e espancando qualquer pessoa que encontrasse pela frente. A virada da mídia e a tentativa de apropriação das manifestações pela direita, portanto, só se deram bem mais tarde, quando o povo já estava na rua e quando ela percebeu que era mais proveitoso disputar este movimento do que negá-lo integralmente.

Esta virada dos monopólios de comunicação foi e está sendo crucial para o destino das lutas. Com uma esquerda enfraquecida por anos de reformismo, uma aversão do povo às formas partidárias associadas ao regime político eleitoral, mas também com uma incapacidade dos setores revolucionários de direcionarem esta revolta num sentido libertário e de criação do poder popular, as ruas pegam fogo, tornam-se barricadas, chamas, mas não sinalizam para qualquer perspectiva imediata de transformação radical da sociedade. Sem uma perspectiva revolucionária, sem um movimento popular forte a nível nacional, sem uma organização revolucionária para impulsionar estas lutas, vemos se espalhar nas manifestações diversos discursos conservadores, ideologias dominantes, preconceitos, bandeiras vazias manipuladas pela imprensa – como a luta contra a orrupção – e uma onda fascista-nacionalista contra os partidos e organizações de esquerda.

É abominável e terrível a agressão aos militantes dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. Por isso, precisamos organizar uma grande frente anti-fascista para unir a esquerda contra estes setores da direita que se infiltraram nos atos e que tentam tomá-lo. A presença desta onda conservadora não define, no entanto, estas lutas como conservadoras, de direita, golpistas. As manifestações estão em disputa e a maior parte dos gritos nas manifestações continua sendo reivindicações de esquerda: direito a saúde, educação, “Fora Feliciano”, “Fora Cabral”, “Pelo fim da PM”, “Não haverá copa”, etc.

Grande parte dos que radicalizam na frente de batalha são jovens negros das favelas e periferias, e em cada passeata eles se organizam, descem os morros, para protestar e rebelar-se com uma força que aterroriza a classe média. É interessante notar, também, como a grande mídia, o senso comum e os “especialistas” vem criminalizando essas ações mais radicalizadas. Quando revoltas de imigrantes e jovens europeus em Londres (2011) e na França (2005) tomam as cidades com saques, incêndios e confrontos com a policia, elas são taxadas como revoltas populares, já no Brasil são nomeadas como vandalismo, sem nenhuma análise crítica, sociológica ou histórica de tal fato. A grande mídia, parte da esquerda e a academia se calam em uma espécie de pacto de silencio que acaba por legitimar ações repressivas da força policial. No “vácuo” de uma voz dissonante, fica o senso comum e a Rede Globo e vence o discurso do pacifismo e da separação dos militantes pacatos, ordeiros e bem comportados de classe média dos “marginais e arruaceiros”, negros e pobres. Outro ponto fundamental e extremamente importante é o ataque generalizado e em todo pais aos centros de poder.

Todas as revoltas e revoluções canalizaram suas energias nesses ataques (como a tentativa de entrar na ALERJ e na Prefeitura do Rio), eles revelam um caminho correto que vem sendo apontado por esses grupos, que souberam identificar os órgãos que materializam a opressão e exploração. Conscientes ou parcialmente conscientes de sua força, esse fenômeno nos demonstra uma insatisfação com as instituições do Estado, que são um terreno propicio para a construção do poder popular.

Outro aspecto importante que este contexto promoveu foi politização da vida, do cotidiano. As pessoas que “não queriam discutir política” agora conversam sobre as manifestações, as propostas, sobre os discursos do governo, sobre o que fazer, fazem reuniões. Desse modo, precisamos tomar cuidado para não universalizar o fascismo e desconsiderar o fato muito importante de milhares de trabalhadores estarem indo para as ruas - ainda que seja com a blusa do Brasil - lutando pelos direitos à saúde, educação, moradia e transporte. É duro demais ver nossos companheiros espancados, perseguidos, mas não podemos abandonar o que nós mesmos construímos e perder o contato com estes milhares de trabalhadores que saíram do campo do "odeio a política" e estão discutindo em todos os espaços os destinos do país e da vida. Em vez de deixar tudo para a mídia e para os nazi-fascistas, precisamos criar uma frente anti-fascista, trazer os trabalhadores para as plenárias, dar espaço para as comunidades e organizações de base na mesa das assembleias, organizar assembleias de bairro, nos organizar para o enfrentamento e para a defesa. Não podemos simplesmente negar todos os aspectos positivos destes levantes que começaram conosco e já conquistaram algumas vitórias como o cancelamento do aumento da passagem em diversas cidades e, sobretudo, a experiência de levar o povo pra rua lembrando que ele tem poder e colocando medo em quem roubou dele seus meios e sua vida. Não podemos abandonar as ruas agora. Temos que tentar organizar estas revoltas e dar um direcionamento radical e anti-capitalista. Contra o fascismo, contra o capitalismo, somente a luta!

Alguns ensinamentos dos últimos atos: toda vitória é popular e radical Os combates de rua que aconteceram todo este mês têm apontado para uma perspectiva diferente, sendo marcadas pela ação direta e pela radicalização. Infelizmente, sendo oprimidxs e exploradxs todos os dias por um Estado extremamente violento e por monopólios do capital sedentos para arrancar da nossa carne o máximo possível de lucro, não alcançamos vitórias que não passem pelo confronto violento com estes e pela conseqüente criminalização feita por sua mídia. Todo o discurso feito pela esquerda “bem-comportada” que se dita pela polícia, desse modo, deve ser enfrentado, pois não há luta vitoriosa que não passe pela mobilização popular e sua radicalidade. As lutas em São Paulo, em BH, em Brasília, em Porto Alegre, em Belém, em Recife, aqui no Rio, têm mostrado que o modelo desta esquerda que não incomoda – a forma Candelária-Cinelândia/ Cinelândia-Alerj – não dá repercussão, não ameaça as classes dominantes e só agrada a mídia e o discurso burguês da “sociedade democrática” (“viu como vivemos numa democracia? Eles fazem passeata a vontade”). Não podemos aceitar que além da mídia e das classes dominantes estes setores, que tentam conter a revolta da multidão nos atos e monopolizam com violência todos os carros de som com suas cantigas de auditório, contribuam para a nossa criminalização como “vândalos” e “marginais” ao trazermos nosso ódio e indignação diante da situação atual para as ruas. Se não pararmos a cidade, se não incomodarmos o trânsito, se não reagirmos à violência da polícia, se não apostarmos na ação direta e na democracia popular, nunca conseguiremos nossos direitos.

As grandes vitórias deste momento são mostrar que somente a organização e a luta do povo através de seus próprios meios são capazes de mudar a nossa realidade. Enquanto a esquerda eleitoral se organiza para eleger seus candidatos no Estado, o povo foi para as ruas, fez assembleias e começou a arrancar aquilo que nenhum parlamentar de esquerda conseguiu. Criando esta cultura da organização e da mobilização, podemos dar saltos bem maiores e realizar uma revolução social profunda, libertária e radical. Esta deve ser a nossa luta.

Organização Anarquista Terra e Liberdade (OATL)

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[Graça (Lisboa)] Detidos e feridos na destruição do projeto comunitário Horta do Monte

Colhemos de Indymedia Portugal:

Pelo menos duas pessoas ficaram feridas e outras duas foram presas hoje de manhã na Horta do Monte, um projeto comunitário localizado na Graça (Lisboa) que promove a agricultura biológica, laços entre a vizinhança e a partilha de conhecimento e também de produtos ali semeados.

De acordo com um dos participantes neste projeto, o espaço foi invadido por máquinas da Câmara de Lisboa, com vista à desocupação das áreas e destruição da horta. Apesar de os participantes já estarem à espera da entrada das máquinas, porque a área já tinha sido vedada pela câmara, o projeto refere que até ao momento não houve uma notificação válida de desocupação. Por essa razão, emitiu um alerta no blog chamando as pessoas a participar bem cedo em atividades, entre as quais a prática de yoga, e defender o espaço.

A Horta do Monte já teve direito até a uma petição pública pela sua preservação, que conta atualmente com 1262 signatários. O vereador da Câmara José Sá Fernandes já recebeu inclusivamente uma carta a apelar à proteção deste espaço.

O grupo de cidadãos alerta que hoje as máquinas entraram de manhã no espaço e já derrubaram árvores, mas ao mesmo tempo houve e duas pessoas que foram presas e outras alvo de forte carga policial, estando pelo menos duas pessoas neste momento a receber assistência médica no hospital.

Um relato:
Num pais que é cada vez mais uma vergonha, nada de novo, apenas o Tony e o Zé a higienizar Lisboa com o bastão !A policia entrou hoje na Horta do Monte bem antes das 7h da manhã e agrediu pessoas, deteve outras e destruiu toda a horta. Construiu uma vedação em arame. Fechou a circulação ao trânsito. O caos foi instalado.

As pessoas que ali chegaram pelas 7h para fazerem yoga e meditação foram surpreendidas por este cenário e tentaram dialogar com os responsáveis. Enquanto alguns activistas tiravam fotos do sucedido, a técnica da CML tentou impedi-los e um policia começou as agressões, seguindo-se depois a confusão. Várias pessoas foram agredidas e o nosso amigo Armand Munoz, quando tentava impedir e apelar à calma foi empurrado e bateu com a cabeça no chão. Partiu a cabeça, está em S.José, mas está bem, vai ser cozido.

A Cloé tirava fotos quando a técnica da CML se lhe dirigiu para a impedir de o fazer, tendo ela fugido, nessa altura foi agredida... com 2 bastonadas por um policia municipal, o seu companheiro Mali tentou evitar a agressão e foi também empurrado e partiu aparentemente a máquina de fotografar. O Armand fez o mesmo e acabou no chão. Outras pessoas foram empurradas, levaram bastonadas.

Agora o cenário é desolador.

O chefe da policia municipal no local era o oficial B.Soares mas havia vários policiais não identificados, dois deles tendo sido os autores das agressões. Estava também um carrinha com policias da PSP, uma ambulância do INEM onde foi transportado o ferido, e vários veículos camarários dos jardineiros e trabalhadores de obras - que me manifestaram enorme desconforto nesta tarefa. E estavam 4 técnicos da CML.

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Outro relato:
Eram 61 árvores e plantas perenes, segundo o Vereador do ambiente 'umas ervas daninhas e uns arbustos'.

Desde a primavera de 2007 que aquele terreno abandonado foi sendo cultivado colectivamente, sempre ficou aberto a quem passava. Quem mora perto certamente desfrutou neste tempo dos bancos colocados pelos hortelões perante a bela vista daquela horta. Bela demais para não ter dono.

Desde o outono de 2008 que a água da horta tinha sido cortada. Com alguma pressão, conseguiu-se que primeiro os bombeiros, depois os serviços de limpeza, enchessem os depósitos da horta. A boca de água que fica no terreno da horta nunca voltou a correr. Agora, com a promessa da mesma água que cortou, o Vereador convenceu os poucos hortelões que cultivavam em modo individual do valor do seu projecto.
...
Os mesmos hortelões que, segundo ele, 'não quiseram dialogar', foram a duas reuniões, depois de 3 meses de espera, onde lhes foi apresentado um projecto acabado, e nenhuma opção a aceitá-lo que não envolvesse, como se viu, violência policial. Assim vai o 'diálogo' e a 'participação' entre quem gere esta cidade. Não que nos deva surpreender, pelo menos agora ficou mais claro.

Cabeças partidas, escoriações, estamos a ficar demasiado habituados a isto.
Caro Verador, somente agora começámos a conversar.

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Outras notícias publicadas no Indymedia

Horta do Monte está a ser destruída - Apelo à presença de activistas
[Horta do Monte] Presos e feridos em desocupação de projeto comunitário
[Horta do Monte] Comunicado do Habita
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[Ourense] Xoves 27 "Miradas con Orgullo"

Damos conta das actividades dinamizadas por Xaira (Aasociación sen ánimo de lucro que traballa no eido da Educación Social) que nos chegou polo correio:
"aquí vos deixo os tres cartaces do Orgullo LGBT 2013 en Ourense... Miradas con Orgullo! :D Estades todxs convidadísimxs e convidadísimas tamén a convidar á vosa xente! Será na praciña en frente do Auditorio Municipal, onde está a Cafetería Bar Efémera (acceso dende a praza do Correxidor de vinhos, polas escadas da pracinha da Estrela...)
e teremos:
21:00h - "Contos de Mulleres" con TropadeTrapo.
22:30h - "CineForo (In)Visibles" dinamizado pola Asociación de Acción Social-Educativa Xaira.

Agradecemos moito a difusión, e esperámosvos cheíñas de Orgullo e Pracer!"

www.xaira.info


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Consideraçons do primeiro dia do juíço a independentistas

De todas as informaçons recebedas, tanto de primeira mão no seguimento do juíço a través de IrmandadeTv (do que puidem ouvir e do que poiderom emitir sem problemas), coma de medios informativos (vulgarmente chamados “alternativos” ou, ainda pior “contra-informativos”) e dos desinformativos (erradamente conhecidos como “informativos”) quiger destacar a atitude do magistrado principal do Tribunal da Ordem Pública, perdom quigem dizer Audiência Nacional, Alfonso Guevara, ao respeito deste julgamento e no relativo ao que transcende de se há ou nom há grupo terrorista organizado na Galiza.

De princípio um magistrado, um juíz, é aquela pessoa que se encontra investido da potestade para aplicar as leis dada a sua experiência, conhecementos, destreça, capacidade, sensibilidade e identidade adquiridas no desempenho da sua laboura, assim como da sua virtude para impartir justiça.

O feito de que o presidente deste tribunal político tenha sem consideraçom a pregunta de se há algum representante político que tenha que ir escoltado por ameaças terroristas, pois este juiz considera irrelevantes as respostas a tal pregunta, é antónimo de todo o que se lhe considera descripto no párrafo antérior.

Mas, como que é irrelevante??? Se estamos a presenciar um juíço no que, além das condenas que poidam-se-lhe aplicar as pessoas julgadas, se julga a existência ou nom dum grupo armado e organizado na Galiza e que causa terror na povoaçom, como pode ser “irrelevante” tal pregunta??

Mas, ao meu juíço (sem ser juiz nem quere-lo ser) o que se pujo de manifesto nesta primeira jornada foi a inexistência de tal estado de terror na Galiza ocasionado por um suposto grupo armado: nem os representantes políticos do Parlamento (nem o PP nem o PSOE forom quem de confirmar a autoria dos “atentados” nas suas sedes), nem os técnicos do CIS (que remarcarom que só um 0’2% da povoaçom galega crê que é um problema e que por isso nem sequer figura essa pregunta nos seus enquerimentos regulares) e nem sequer as forças policias, forom quem de justificar falar em organizaçom; só o ultranazionalista espanhol e delegado do governo de Rajoy na Galiza, Samuel Juárez, foi quem de insistir em que na Galiza producem-se atentados que som reivindicados por um grupo terrorista (??, chegaram-lhe a el tais reinvindicaçons e nom as tira à luz pública por egoismo??), mas qualquer pessoa com capacidade e sensibilidade para julgar veria ne-le o típico resentido sem argumentos e que tira da mentira para construir a sua verdade de medos e de terror.

À espera do sucedido na segunda jornada de hoje, até o sucedido agoran no juíço toda condenaçom das quatro julgadas como terroristas seria injusta.

asdo eDu
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As sancionadas por evitar o despexo de Aurelia recorren as sancións que lles impuxo Samuel Juárez

Colamos de SermosGaliza à espera de máis información:

Un cento de persoas acompaña a presentación de recurso contra as multas impostas por participar nas mobilizacións contra o desafiuzamento, que contaron co apoio de afectad@s polas preferentes. Denuncian a “criminalización” que practica o delegado do Goberno

As mobilizacións contra os desafiuzamentos proseguen na Coruña, onde aínda se escreben novos capítulos da loita cidadá que evitou o despexo da súa vivenda da anciá Aurelia Rei, que foi contestada dende a Delegación do Goberno que comanda Samuel Juárez con multas a oito activistas. Estas persoas presentaron hoxe, no edificio gobernamental, os seus recursos contra a sanción, acto durante o cal foron acompañados por un cento de persoas, entre elas varios bombeiros -que acudiron en solidariedade cun compañeiro afectado-, membros da plataforma Stop Desafiuzamentos, e un grupo de vítimas da estafa das preferentes, que quixeron amosar así o seu apoio ao movemento contra os despexos.

Segundo Héctor Tejón, de Stop Desafiuzamentos A Coruña, estas sancións -de 600 euros cada unha- supoñen “un intento de criminalización dos movementos sociais”. “Nós recibimos castigos, namentres as tropelías de banqueiros ou gobernantes realízanse na impunidade”, engadiu. Nesa liña, o avogado da plataforma, Antonio Vázquez, acusou a Delegación do Goberno de cometer “unha desviación de poder” ao utilizar unha figura legal “que parte da lei Corcuera” -aprobada por un Goberno do PSOE- e que “serve para reprimir ao que non é submiso, acusándoo de alteración da orde pública”. O letrado dixo non entender como se multa a activistas logo de a autoinculpación de varios deles ter sido rexeitada.
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[Brasil] Açons radicias e enfrentamento policial na manifestaçom do Sábado 22 em Belo Horizonte

Como jeito de contra-restar essas informaçons dos mass merda sobre o guai que é a presi brasileira e mesmo a polícia que entrega flores às manifestantes, além doutras tergiversaçons interesadas em negar os protestos e mesmo em criminalizar a quem, para eles, som só atos dumha minoria violenta, colamos este "Relato ativista sobre os acontecimentos nas movidas anticopa de BH" assinado por Amigxs da Insurreição e que recolhimos do CMI Brasil:
Grande enfrentamento hoje sob a lua cheia em Belo Horizonte. As movidas anticopa estao cada vez mais radicais, apesar de muito fluffy (comeflores) ainda criticar e tentar isolar individuos que empreendem açoes diretas mais ousadas.

Concessionarias de veiculos e bancos da Avenida Antonio Carlos (trajeto do Mineirao, onde acontecia uma partida da Copa das Enganações) foram destruidos sob a furia anticapitalista do povo. Debaixo do Viaduto Jose Alencar xs manifestantes enfrentaram a Guarda da Fifa (uma mescla de PMMG, Guarda Nacional e Leis da Copa) sob o lema "gentileza gera gentileza".

Bombas de efeito moral e gas lacrimogenio em abundancia. Helicopteros (2) ainda pioravam os efeitos do gas espalhando-o em voos rasantes sobre xs manifestantes. Tiros de bala de borracha a todo tempo, resultando em pessoas feridas. Uma cápsula de muniçao letal foi encontrada por manifestantes em meio ao tumulto.

O povo se defendeu com escudos e barricadas improvisadas e respondeu com pedras aos ataques policiais sob palavras de ordem como "o povo unido jamais sera vencido". Em um dado momento, a cavalaria teve de recuar ante o contrataque de manifestantes, o que foi saudado a gritos por todxs. Um adolescente de 17 anos aparentemente caiu do viaduto e foi hospitalizado, ainda nao se sabe se ele corre risco de morte ou nao.

Muito se espera da Greve Geral do dia 01.

As ruas chamam.

Amigxs da Insurreição
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Manipulación Informativa da TVE sobre a mina de Tantalio na Penouta (Ourense)

"Nunca el silencio fue tan gráfico. La ropa tendida y el ganado cobran el protagonismo en estas calles de Penouta donde sólo una veintena de lugareños llena el espacio vacío". Así tan a gusto despáchase unha nova entrega do folletín promineiro instaurado pola dirección do ente público, que vai camiño de converterse na nova Telemadrid. Neste caso no Informe Semanal do 22 de xuño coa enésima reportaxe sobre a mina ourensana de Penouta, en Viana do Bolo, esa vila de case 100 habitantes que para a Xunta de Galicia quere ser o novo Congo polo tántalo que aínda conteñen as entulleiras da antiga mina de estaño e que agora ansía a multinacional Pacific Strategic Minerals, que se xacta na súa páxina web da boa cobertura mediática: "Reabren una mina de tantalio en Ourense que multiplicará el empleo en la zona", din -citando- as boas novas en Antena 3.

E é que se non queremos caldo, teñen que ser dúas cuncas, xa sexa en Crónicas sobre as bondades da minaría do ouro en Asturias, en Informe Semanal ou de xeito permanente no Canal 24 horas. "En este mundo moderno Penouta pareciera una aldea fantasma, que en la década de los 80 cerró la puerta a la vida cuando su vecina más próspera, esta mina a cielo abierto, empezaba a mostrar sus entrañas resecas". Ou sexa, que se non hai mina hai vida. Nuria Ramos e Rosa Alcántara, autoras da reportaxe, volven lucirse, curiosamente, cando o proxecto de Pacific Strategic se pasa por riba de directivas europeas como as de Hábitat, Aves e Auga nunha zona de alto valor ecolóxico, a tan só 50 metros do Lugar de Interese Comunitario (LIC) e Zona de Especial Protección para as aves (ZEPA) de Pena Trevinca. Porque no Congo galego todo é posible.

"Galicia é unha mina", recorda machaconamente a administración autonómica a través dunha campaña institucional pagada polos contribuíntes. "No que se refire á sostibilidade, a redución do impacto ambiental e a rehabilitación de espazos son outras das premisas da minería. Calquera proxecto ten que ir vencellado a un plan integral de restauración do seu entorno e da súa biodiversidade". Que llelo recorden a Penouta, e ás 240 hectáreas de entulleira sen ningún tipo de restauración ambiental que deixou o hólding Rumasa tras extraer todo o estaño que lle foi posible do filón ourensano entre 1971 e 1986. E a Xunta sen inmutarse, claro. Porque as campañas institucionais non adoitan coincidir coa realidade.

Tampouco na Galiza.

Noticia colada e traducida de LaVozdelaMina
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[Vigo] Actos de hoxe 25 e do xoves 27 da Campaña "Vivir dignamente é un dereito"

Damos difusión aos actos que tanto hoxe, con un Obradoiro de Decoración de Paraguas e Parasois, como o Xoves, con o acto final da Campaña da entrega das follas de denuncia social nos rexistros do Concello e da Xunta, que organizan conxuntamente vários colectivos de Vigo como ODS-Coia ou GAS:

Hoxe a partires das 17h00 nos baixos da parroquia do Cristo da Victoria (rúa Baiona 9, Coia) Obradoiro para preparar os paraugas ou parasois que se levarán ao acto de peche da campaña "Vivir dignamente é un dereito", así que vinde con PARAUGAS e PARASOIS para decoralos con lemas reivindicativos, para facer deles instrumentos que nos defendan da que está a caer en forma de: paro, inxustiza, desigualdade, desafiuzamentos, corrupción, perda de dereitos...

O xoves 27 de xuño convocanos para a seguinte mañá de actividades:

- Acto de entrega colectivo e público das follas de denuncia social no rexistro do Concello de Vigo. Na lonxa do concello ás 11h00.

- Manifestación dende o concello ata a Xunta, o percorrido será: Paseo Granada-Segunda República-Policarpo Sanz-Colón-Concepción Areal . A saída será ás 11h30 dende o concello.

- Acto de entrega colectivo e público das follas de denuncia social no rexistro da Xunta de Galicia. No edificio da Xunta (r/Concepción Areal 8) ás 12h15.

Baixo lema: "Coa que está a caer, Renda Básica XA" marcharemos dende o concello ata a Xunta protexidos por paraugas ou parasois, animamos a que os decoredes con lemas reivindicativos.

Precisamos de vos para facer un acto co que escoiten que esiximos os nosos dereitos agora!

Con estes actos a xente da ODS-Coia, da parroquia do Cristo da Victoria e do Grupo de Axitación Social pechan a campaña "Vivir dignamente é un dereito" coa que a través da recollida de follas de denuncia social esixen unha Renda Básica a Concello de Vigo e Xunta de Galicia.

Foron algo máis de dous meses de actos de rúa, mesas informativas, encontros con ducias de persoas, reunións con políticos e técnicos de servizos sociais, festas...
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Análise da reforma do Código Penal sobre delitos de orden pública

Copiamos esta analise da web da Comisión Legal Sol–15M para coñecemento de todas, nela fanse a descripción de como son no actual Código Penal e como figuran no anteproxecto de reforma (ou como van a ser no novo Código) os artículos que falan de "atentado à autoridade", "desordes públicos", "invasión e/ou okupación de espazos", e de "difusión de información", e fan, capítulo a cápitulo, unha análise desas reformas e das suas implicacións prácticas. (o texto vai en castelán agás o resumo que colamos de seguido):

Resumo

Tras observar o tipo de accións en que se veu plasmando a protesta social, a reforma dá unha nova redacción aos artigos en que se regulan os delitos de atentado, desordes públicas e ocupación de sedes para poder castigalas, mesmo as pacíficas e meramente reivindicativas. Por exemplo: ocupación de sedes de bancos ou centros de saúde de xeito totalmente pacífica, parar o metro,...

- Especialmente grave é a introdución do art.º 559 C.P., que antes castigaba as condutas daqueles que perturbasen gravemente a orde pública co fin de impedir a algunha persoa o exercicio dos seus dereitos cívicos (dereito ao voto, dereito ao traballo, dereito de reunión), e agora castiga "a distribución ou difusión pública, a través de calquera medio, de mensaxes ou consignas que inciten á comisión dalgún dos delitos de alteración da orde pública..., ou que sirvan para reforzar a decisión de levalos a cabo".

Este precepto pode supoñer unha intromisión ilexítima dos poderes públicos nas comunicacións das persoas e vulnerar, no caso das mensaxes de teléfono móbil e os correos electrónicos, o segredo das comunicacións. Supón un ataque á liberdade de expresión e castiga simples opinións, que nun sistema democrático non poden ser penalizadas. Ademais, criminalizar a conduta de alguén que dá unha opinión ou emite unha mensaxe lícita pola influencia que teñen nun terceiro, a quen nin sequera se coñece.

- Introdúcense conceptos tan xenéricos que calquera conduta pode caber, ampliándose o ámbito de arbitrariedade.

- En definitiva, criminalízanse o dereito de reunión e a liberdade de expresión, como se desprende do feito de que se os feitos se levan a cabo nunha manifestación ou reunión numerosa (que pode entenderse por "numerosa"?) ou con ocasión dalgunha delas, vense agravados.

1. Delito de Atentado contra la autoridad (art. 550 a 553)

a. Texto del CP actualmente vigente

En la actualidad, el artículo 550 y siguientes tipifican y castigan el atentado contra la autoridad (entendiendo por autoridad los miembros de CNP, Guardia Civil, Gobierno, parlamentarios, Jueces o Magistrados…) cuando una persona emplee la fuerza (se entiende que física) contra éstos o los intimide de forma grave (infunda miedo, asuste).

También se castiga a quienes se resistan de forma grave y activa a los agentes que estén realizando sus funciones (ejemplo: manifestante que se opone de manera activa a la acción de un Policía que intenta desalojar la plaza).

b. Reforma que prevé el Anteproyecto

La nueva redacción que propone el Anteproyecto es la siguiente:

Art.550- Son reos de atentado los que agredieren o, con intimidación grave o violencia, opusieren resistencia a la autoridad, a sus agentes o funcionarios públicos, o los acometieren, cuando se hallen en el ejercicio de las funciones de sus cargos o con ocasión de ellas.

2.- Los atentados serán castigados con las penas de prisión de uno a cuatro años y multa de tres a seis meses si el atentado fuera contra autoridad y de prisión de seis meses a tres años en los demás casos.

3.- No obstante lo previsto en el apartado anterior, si la autoridad contra la que se atentare fuera miembro del Gobierno, de los Consejos de Gobierno de las Comunidades Autónomas, del Congreso de los Diputados, del Senado o de las Asambleas Legislativas de las Comunidades Autónomas, de las Corporaciones locales, del Consejo General del Poder Judicial, Magistrado del Tribunal Constitucional, Juez, Magistrado o miembro del Ministerio Fiscal, se impondrá la pena de prisión de uno a seis años y multa de seis a doce meses.”

Art. 551- Se impondrán las penas superiores en grado a las respectivamente previstas en el artículo anterior siempre que en el atentado se cometa:

1. Haciendo uso de armas u otros objetos peligrosos.

2. Cuando el acto de violencia ejecutado resulte potencialmente peligroso para la vida de las personas o pueda causar lesiones graves. Es particular están incluidos los supuestos de lanzamiento de objetos contundentes, líquidos inflamables, el incendio o la utilización de explosivos.

3. Acometiendo a la autoridad, a su agente o al funcionario público haciendo uso de un vehículo de motor.”

554.1.- Los hechos descritos en los artículos550 y 551 serán también castigados con las penas expresadas en ellos cuando se cometieren contra un miembro de las fuerzas armadas que, vistiendo uniforme, estuviera legalmente encomendado.

2.- Las mismas penas se impondrán a quienes acometan, empleen violencia o intimiden a las personas que acudan en auxilio de la autoridad, sus agentes o funcionarios.

3.- También se impondrán las penas de los artículos 550 y 551 a quienes acometan, empleen violencia o intimiden gravemente a los bomberos o miembros del personal sanitario o equipos de socorro que estuvieran interviniendo con ocasión de un siniestro, calamidad pública o situación de emergencia, con la finalidad de impedirles el ejercicio de sus funciones.”

c. Análisis de la reforma y sus implicaciones prácticas

El cambio resulta radical y genera inseguridad jurídica. Dado que hay conceptos que desaparecen sin que se justifique la causa y otros que son modificados de forma ambigua, ello puede llevar a la arbitrariedad y a la aplicación diferenciada y extensiva según los Tribunales, con la gravedad que ello puede tener, máxime tratándose de conductas punibles con la cárcel.

Se amplían los sujetos: se mantienen los sujetos de autoridad como Policías del Cuerpo Nacional, Guardia Civil, parlamentarios, miembros del Gobierno y se añaden Magistrados y miembros del Ministerio Fiscal. A ellos se suman miembros de las fuerzas armadas, y también bomberos o miembros del personal sanitario o equipos de socorro que estuvieran interviniendo con ocasión de un siniestro, calamidad pública o situación de emergencia o personas que acudan en auxilio de la autoridad. Se ha publicado que en una próxima reforma de la LOSC parece que se va a reconocer carácter de autoridad a los miembros de la seguridad privada, lo que les convertiría en sujetos pasivos potenciales del delito de atentado.

Se rebaja el límite mínimo de las penas, pasando a un año: la rebaja es sustancial en algunos casos, pasando de cuatro años de prisión mínimos a uno; se explica por la desaparición de las faltas.

Desaparece el adjetivo de “activa” en la resistencia. Esta es una de las cuestiones sobre las que más hincapié se ha venido haciendo en los primeros comentarios a la Reforma, dado que podría implicar que una conducta de resistencia pasiva pudiera considerarse delito de atentado contra la autoridad.

Se agrava la pena en tres casos y no sólo en dos como hasta ahora. Además, desaparece el agravante para los casos en que el sujeto que actúa fuera agente de la autoridad y usara su condición para ello.

2. Delito de Desórdenes públicos

a. Texto del CP actualmente vigente

El delito de desórdenes públicos, tal y como está previsto en el Código Penal actualmente vigente, exige autoría grupal; es decir, que sólo puede cometerse de manera colectiva, por un grupo de individuos.

Se requiere que se altere efectivamente el orden público, mediante la consecución de resultados concretos (lesiones a personas, daños en propiedades, obstaculización de vías o accesos, invasión de instalaciones).

b. Reforma que prevé el Anteproyecto

El Anteproyecto prevé la redacción siguiente para el delito de desórdenes públicos:

Art. 557.1.- Quienes actuando en grupo o individualmente pero amparados en él, alteraren la paz pública ejecutando actos de violencia sobre las personas o sobre las cosas, o amenazando a otros con llevarlos a cabo, serán castigados con una pena de seis meses a tres años de prisión.

Estas penas serán impuestas sin perjuicio de las que pudieran corresponder a los actos concretos de violencia o de amenazas que se hubieran llevado a cabo.

Art. 557.2.
- Con las mismas penas se castigará a quienes actuaren sobre el grupo o sus individuos incitándoles a realizar las acciones descritas en el apartado anterior o reforzando su disposición a llevarlas a cabo.

c. Análisis de la reforma y sus implicaciones prácticas

El Anteproyecto pretende castigar, además de a quienes actúen en grupo, a quienes actúen individualmente pero “amparados en el grupo”.

Se menciona que se han de ejecutar actos de violencia sobre personas o cosas, sin necesidad de que de ellos se deriven lesiones o daños. Se contempla la “alteración de la paz pública”, como resultado de esos actos, y es un concepto bastante vago en el que puede dar cabida cualquier acto que en un determinado contexto tenga interés político.

Se incluye también como conducta delictiva la simple amenaza de llevar a cabo actos de violencia.

En el apartado 2 se incluye la incitación a realizar actos de violencia, aunque no haya resultado. Es lo que quizás podríamos llamar “presciencia”, es decir, el “conocimiento de lo que aún no existe y no ha sucedido”. Se penaliza una conducta que no tiene resultados, sino que, al parecer, va a suceder con la incitación. Hay que tener en cuenta que la “provocación” se encuentra tipificada en el Código Penal actual en los arts.17 –conspiración– y 18 –provocación– y éstos no han sido modificados.

Todo ello resulta excesivo y conculca los derechos de reunión y manifestación, derechos fundamentales consagrados en nuestra Carta Magna.

3. Delito agravado de desórdenes públicos

a. Redacción del CP actualmente vigente

El CP vigente prevé un supuesto agravado del tipo de desórdenes cuando éstos tengan lugar durante o con ocasión de espectáculos o celebraciones que congreguen a mucha gente..

b. Reforma que prevé el Anteproyecto

Se introduce un artículo 557bis que prevé:

Art. 557bis.- Los hechos descritos en el artículo anterior serán castigados con una pena de uno a seis años cuando concurran algunas de las circunstancias siguientes:

1ª. Cuando alguno de los partícipes en el delito portare arma u otro instrumento peligroso, o exhibiere un arma de fuego simulada.

2º. Cuando el acto de violencia ejecutado resulte potencialmente peligroso para las personas o pueda causar lesiones graves. En particular, están incluidos los supuestos de lanzamiento de objetos contundentes o líquidos inflamables, el incendio y la utilización de explosivos.

3º. Cuando los hechos se lleven a cabo en una manifestación o reunión numerosa o con ocasión de alguna de ellas.

5º. Cuando el autor del hecho se prevaliera de su condición de autoridad, agente de ésta o funcionario público

Estas penas serán impuestas sin perjuicio de las que pudieran corresponder a los actos concretos de violencia, amenazas o pillaje que se hubieran llevado a cabo.

c. Análisis de la reforma y sus implicaciones prácticas

En este artículo se agrava la pena en los supuestos anteriores y se penaliza expresamente el hecho si se lleva a cabo en una manifestación o reunión numerosa.

Se incluye, como vemos, “la reunión numerosa” sin especificar el número al que puede denominarse “numeroso”: parece que no han querido incluir número por no volver a tiempos pasados dónde el derecho de reunión –cuatro personas- se encontraba prohibido.

Los apartados 1º y 5º parecen correctos, aunque la penología es excesiva, a pesar de que estos apartados se encuentren ya tipificados en el Código Penal en los correspondientes de amenazas, porte de armas y bandas armadas.

4. Reforma del delito de invasión u ocupación de locales, oficinas o domicilios de personas jurídicas

a. Redacción actual

En el Código Penal vigente, los supuestos de invasión u ocupación de locales, oficinas o domicilios de personas jurídicas se regulan en los artículos 203, 557.1, 558 y 635.

El art. 203 castiga la conducta de entrar, fuera de las horas de apertura, contra la voluntad del titular en un establecimiento o local abierto al público, así como la de entrar o mantenerse en tal local o establecimiento, mediante violencia o intimidación.

Los arts. 557.1 y 558 (delitos de desórdenes públicos) incluyen entre las conductas que pueden tener por resultado la alteración (en el primer precepto) o perturbación grave (en el segundo) del orden público, la invasión de instalaciones, edificios, establecimientos públicos o centros docentes.

El art. 635 prevé la falta que comete quien se mantenga fuera de las horas de apertura en un local o establecimiento abierto al público, contra la voluntad del titular.

b. Reforma que prevé el anteproyecto

Se modifica la redacción del artículo 203:

Art. 203.1.- Será castigado con las penas de prisión de seis meses a un año y multa de seis a diez meses el que entrare contra la voluntad de su titular en el domicilio de una persona jurídica pública o privada, despacho profesional u oficina, o en establecimiento mercantil o local abierto al público fuera de las horas de apertura.

2. Será castigado con las penas de multa de uno a tres meses el que se mantuviere contra la voluntad de su titular, fuera de las horas de apertura, en el domicilio de una persona jurídica pública o privada, despacho profesional u oficina, o en establecimiento mercantil o local abierto al público.

3. Será castigado con la pena de prisión de seis meses a tres años, el que con violencia o intimidación entrare o se mantuviere contra la voluntad de su titular en el domicilio de una persona jurídica pública o privada, despacho profesional u oficina, o en establecimiento mercantil o local abierto al público.

Se introduce un nuevo artículo 557 ter.

Art. 557ter.1.- Los que, actuando en grupo, invadan u ocupen, contra la voluntad de su titular, el domicilio de una persona jurídica pública o privada, un despacho, oficina, establecimiento o local, aunque se encuentre abierto al público, y causen con ello una perturbación relevante de su actividad normal serán castigados con una pena de prisión de tres a seis meses o multa de seis a doce meses, salvo que los hechos ya estuvieran castigados con una pena más grave en este precepto de este Código.

2. Los hechos serán castigados con la pena superior en grado cuando concurran las circunstancias 1ª, 3ª, 4ª o 5ª del art. 557 bis.

c. Principio del formulario

El artículo 635 desaparece, puesto que se eliminan las faltas, pero su texto actual se reproduce íntegramente en el apartado 2 del art. 203 C.P.

d. Análisis de la reforma e implicaciones prácticas

La reforma mantiene la regulación anterior en lo que respecta a todos los supuestos de entrada (art. 203.1 C.P.) y mantenimiento (art. 203.2 C.P.) contra la voluntad del titular en el domicilio de una persona jurídica pública o privada, despacho, oficina, establecimiento mercantil o local abierto al público, fuera de las horas de apertura, en aquellos casos en que no se exige actuación en grupo. Esto implica que cada una de las personas que realicen la conducta pueden ser condenadas individualmente por ella. Con la salvedad de que, al desaparecer las faltas, el supuesto regulado en el vigente art. 635 C.P. pasa a contemplarse en el art. 203.2 C.P. Ello implica:

1. Que aunque la conducta es la misma se agrava la pena: antes se preveía la de localización permanente de dos a diez días o multa de uno a dos meses; ahora desaparece la posibilidad de imponer pena de localización permanente y la multa pasa a ser de uno a tres meses.

2. Que pese a la escasa gravedad de la conducta, al pasar a ser delito la persona que sea condenada por ello tendrá antecedentes penales, cosa que no ocurría antes cuando era una falta.

El delito previsto en el art. 203 C.P. sería aplicable, por ejemplo, al caso de que una persona o dos o un grupo de ellas, entran en una sucursal bancaria justo cuando está cerrando o cuando todavía está abierta, pero se mantienen en ella después de su cierre hasta obtener el compromiso del director de que negociará una hipoteca, tanto si incurren en violencia o intimidación como si su actitud es completamente pacífica.

También se mantienen la regulación y la pena para aquellos casos en que la acción (entrada y mantenimiento en el local, establecimiento, etc. contra la voluntad del titular) se realiza con violencia o intimidación; si bien pasa a contemplarse en el apartado 3 del art. 203 C.P., cuando antes estaba en el 2.

Por su parte, el art. 557ter regula los casos en que se actúa en grupo. Es un precepto hecho a medida para determinadas acciones de protesta que han devenido habituales, como son la entrada y permanencia en oficinas bancarias, centros de salud, etc., de manera totalmente pacífica y con fines meramente informativos o reivindicativos. Es evidente que la entrada de un grupo de personas a un local, oficina, etc. cuando se encuentra abierto al público, causa una perturbación en su actividad normal (de hecho, de ello se trata), pero ¿cómo sabemos si esa perturbación es “relevante”, como exige el artículo para entender cometido el delito? Este término conlleva una gran indeterminación que abre la puerta a una mayor arbitrariedad, al dejar en manos del juez la interpretación del mismo.

Por tanto, la regulación prevista en el anteproyecto tiene como objetivo penalizar las acciones de protesta social, aun cuando sean pacíficas y no tengan por objetivo más que reivindicar o informar, no atentar contra la paz pública; ni produzcan tampoco una alteración del orden público.

Esta finalidad es todavía más evidente si tenemos en cuenta que la pena impuesta (prisión de tres a seis meses o multa de seis a doce meses) se ve agravada si se da alguna de las circunstancias previstas en los apartados 1º, 3º, 4º ó 5º del art. 557 bis. En concreto nos interesa la contenida en el apartado 3º: “Cuando los hechos se lleven a cabo en una manifestación o reunión numerosa, o con ocasión de alguna de ellas”. Es decir, que el legislador parece entender que la reivindicación pacífica es reprochable de por sí, pero más aún si se produce en el marco de una manifestación o reunión “numerosa” (¿una asamblea, por ejemplo?), o “con ocasión” de alguna de ellas. Ya nos hemos referido a la indeterminación del término “numerosa” al analizar las agravaciones del art. 557 bis y a este punto nos remitimos.

La reforma pretende, en definitiva, criminalizar los derechos de reunión, manifestación y libertad de expresión.

5. Reforma del artículo 559: Desaparición del delito de perturbación grave del orden público con el fin de impedir a otro el ejercicio de derechos cívicos

a. Redacción actual del artículo 559 CP

En la redacción actualmente vigente del CP el artículo 559 castiga la conducta de quienes, con el fin de impedir a alguna persona el ejercicio de sus derechos cívicos, perturbe gravemente el orden público.

Por “derechos cívicos” se ha venido entendiendo aquellos previstos en los art. 14 a 29 CE.

Ejemplos de conductas que cabrían en este tipo:

- Perturbación grave del orden público para impedir a otro/otros ejercer su derecho al voto (SAP Guipúzcoa 16.06.05).

- Perturbación grave del o.p. por parte de miembros de un piquete de huelga para impedir a otros ejercer su derecho al trabajo (SAP Zaragoza 23.10.03).

- Perturbación grave del o.p. para impedir a otros ejercer su derecho fundamental de reunión.

b. Reforma que prevé el Anteproyecto y análisis

Aunque la aplicación en la práctica de este tipo es escasa y los comportamientos a los que se refiere podrían caber en otras disposiciones del CP, es llamativo que se elimine del Anteproyecto.

La justificación de la existencia de esta disposición es que el legislador venía considerando que merece un reproche penal específico el comportamiento de quien altera el orden público con el fin de no permitir que otros ejerzan derechos fundamentales. En definitiva, se trata de un cauce para la protección del ejercicio de tales derechos.

La desaparición de este delito en el Anteproyecto es aún más llamativa por cuanto el tipo que viene a sustituirlo es el de difusión de mensajes.

6. Reforma del artículo 559: creación de un nuevo delito en el artículo 559 del anteproyecto

a. Reforma que prevé el Anteproyecto

El anteproyecto de Código Penal introduce un nuevo delito que genera uno de los mayores riesgos para los derechos individuales y sociales de los ciudadanos.

“La distribución o difusión pública, a través de cualquier medio, de mensajes o consignas que inciten a la comisión de alguno de los delitos de alteración del orden público del artículo 557 bis del Código Penal, o que sirvan para reforzar la decisión de llevarlos a cabo, será castigado con una pena de multa de tres a doce meses o prisión de tres meses a un año.”

b. Análisis de la reforma y sus implicaciones prácticas

En primer lugar, el artículo pone en riesgo tres derechos fundamentales:

1º.- Secreto de comunicaciones Artículo 18.3 de la constitución. Para los mensajes remitidos por correo electrónico y/o teléfono móvil. Puede suponer una intromisión ilegítima de los poderes públicos en las comunicaciones de muchas personas. La amplitud de la prohibición y la falta de concreción, puede implicar un riesgo de intervención de las comunicaciones ajenas, sobre todo teniendo en cuenta la falta de controles democráticos del llamado sistema “Sitel” (Sistema Integrado de Interceptación de Telecomunicaciones)

2º.- Tanto para los mensajes remitidos correo como los enviados a través de redes sociales supone un ataque a la libertad de expresión protegida en el artículo 20 del texto constitucional: “Derecho expresar y difundir libremente los pensamientos, ideas y opiniones mediante la palabra, el escrito o cualquier otro medio de reproducción”

3º.- Es un principio esencial del sistema democrático el de que “las opiniones no delinquen”, consecuencia de la libertad de opinión que sustenta el derecho a expresarse libremente.

Sin embargo, la torticera redacción del artículo, al considerar como delictiva la difusión de mensajes que refuercen la decisión de otras personas, entra de lleno en la criminalización de opiniones lícitas.

Sobre todo cuando los poderes públicos han dado recientes ejemplos de la falta de conciencia democrática sobre las opiniones de los demás: opinión del Presidente del T.S, Sr. Moliner e interpretación de la misa por varios responsables de interior, entre los que se cuenta la delegada del gobierno en Madrid.

En segundo lugar, el artículo rompe con conceptos jurídicos básicos sobre la Autoría y voluntariedad.

No olvidemos que estamos hablando de mensajes difundidos por mail, sms, twitter o facebook, en ese contexto es muy peligroso usar el término incitación, que es ambiguo.

Pero más grave aún es el concepto de criminalizar la conducta de los autores de un mensaje, lícito, porque anime a otro. Implica hacer depender la autoría de la voluntad de un tercero a quien ni siquiera se conoce.

E incluso de las personas que ni siquiera son autores de aquellas opiniones, pero les gustan y las reenvían.

No se puede jugar con conceptos que impliquen la criminalización sin autoría, voluntad ni garantías.

Son delitos o faltas las acciones y omisiones dolosas o imprudentes penadas por la Ley, no caben conductas típicas sin voluntad expresa: la animación está bien para definir otras realidades de la vida, pero debe estar alejada del derecho penal

En todo caso, quienes inducen a un delito ya están penados, como autores, por lo, además, el precepto es innecesario.

Una última reflexión: creo que es hora de que empecemos a plantear que, normalmente lo que genera alteraciones de la paz pública, es la intervención de la policía. L@s ciudadan@s suelen ser bastante cívic@s en sus convocatorias; solo en algunas ocasiones somos renuentes a dejar las calles. ¿Justifica eso la violencia de la policía?

7. Sabotaje: nuevo tipo del artículo 560bis.

a. Redacción actual del CP

En el texto actualmente vigente, el artículo 560 castiga la causación de daños en vías férreas, conducciones o transmisiones de agua, gas o electricidad que interrumpan, alteren u obstaculicen el suministro o bien destruyan líneas o instalaciones de telecomunicaciones o correspondencia postal.

b. Reforma prevista por el Anteproyecto

El art. 560 se mantiene intacto.

Se introduce un nuevo art. 560bis:

Art. 560bis.- Quienes actuando individualmente, o mediante la acción concurrente de otros, interrumpan el funcionamiento de los servicios de telecomunicaciones o de los medios de transporte público y alteren con ello de forma grave la prestación normal del servicio.

c. Análisis de la reforma y sus implicaciones prácticas

Este nuevo artículo se aplicaría a comportamientos que interrumpan los servicios referidos y alteren su funcionamiento, pero sin causación de daños (en tal caso sería aplicable el 560). Si bien el tipo exige que la alteración de la prestación sea grave, la ausencia de referencia a daños de ningún tipo o a peligro para las personas, hace que la determinación de lo que en la práctica pueda llegar a considerarse de gravedad sea difícil de prever.

Por otro lado, se introduce la posibilidad de que se cometa el delito “mediante la acción concurrente”; hay que tener en cuenta que en la Exposición de Motivos se dice que no es necesaria la concertación o acuerdo previos, por lo que se está introduciendo una forma de actuación concertada distinta de la coautoría.

La descripción de la conducta se corresponde con actos de protesta como “toma el metro” o con actos de reivindicación llevados a cabo por internautas con resultado de indisponibilidad de algunas páginas web.

8. Delitos cometidos por los funcionarios públicos contra derechos de los ciudadanos

No sufren modificación. A nuestro juicio se ha desperdiciado la oportunidad de endurecer las penas de los delitos de Tortura, especialmente cuando sean graves. La pena privativa de libertad máxima es inferior a la prevista para algunos delitos sin comparación posible con el de tortura.

Se pierde también la oportunidad de considerar como imprescriptible el delito de tortura grave.

9. Apunte sobre la prescripción

Aunque no nos tocaba, al examinar si el proyecto incluía la imprescriptibilidad del delito de torturas, al menos en el caso de que el ataque sea grave, comprobamos que se ha introducido un delito imprescriptible ajeno a los criterios que hasta ahora regían su regulación (dejamos aparte el estatuto de la corte penal internacional de 1998).

Los delitos hasta ahora considerados como imprescriptibles tenían dos características: Afectaban a crímenes realizados por estados y el sujeto pasivo era la población civil.

La imprescriptiblidad tiene una razón de ser: Los estados no suelen ser ejemplares en la persecución de los delitos cometidos por ellos mismos. En Europa Occidental hay notables ejemplos de la falta de depuración de los funcionarios implicados en delitos de lesa humanidad: Alemania, Portugal, Grecia o España lo son de falta de depuración tras una dictadura.

Creemos que esa, y desde luego la gravedad del ataque, es la razón de ser para el principio de no prescripción.

Del resto de los delitos, el estado se ocupa y se dota de mecanismos internacionales de persecución que hoy en día hacen muy difícil que alguien escape del enjuiciamiento ( a veces con grave privación de garantías, por cierto como con las ordenes europeas de detención y entrega.)

Hay una excepción: en Alemania el asesinato es imprescriptible. Pero incluso esta excepción responde al mismo principio: en la Alemania anterior al reich no existía el delito de genocidio. Por esa razón, para evitar la prescripción de los delitos cometidos por los criminales nazis, se declaró la no prescripción del asesinato, porque de lo contrario el principio de legalidad hubiera impedido juzgarlos.

Esta es la reflexión que hemos querido compartir con vosotr@s.
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